Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Objeto do Serviço

O amornoar é uma plataforma de criação de páginas web exclusivas contendo mensagens, fotos e música de fundo do casal. A criação e publicação são realizadas mediante o pagamento único de ativação pelo período estipulado na contratação (7 dias de atividade).

2. Responsabilidade pelo Conteúdo (Marco Civil da Internet)

Controle de Conteúdo: O amornoar não realiza moderação ou controle prévio dos textos, fotos ou links inseridos pelos usuários. O usuário criador da página é o único e exclusivo responsável civil e criminalmente por tudo o que publicar em seu endereço personalizado.

Proibições Expressas: É terminantemente proibido o upload de imagens ou textos que contenham pornografia, nudez, apologia a crimes, ofensas, discursos de ódio ou uso de dados e imagens de terceiros sem o devido consentimento.

Remoção de Conteúdo (Take-Down): O amornoar reserva-se o direito de remover imediatamente do ar, sem aviso prévio e sem direito a qualquer tipo de reembolso, qualquer página que viole as leis brasileiras ou estes termos, mediante denúncia ou suspeita de abuso.

3. Integração com o YouTube e Direitos Autorais

O sistema utiliza a tecnologia de incorporação do YouTube para reprodução da música informada pelo usuário.

O amornoar não possui qualquer controle sobre as políticas de direitos autorais, restrições de exibição ou privacidade de plataformas terceiras. Caso a mídia informada seja configurada como "Privada" ou tenha restrições de direitos autorais, o amornoar não se responsabiliza pelo não funcionamento do player na página do usuário.

4. Privacidade e Proteção de Dados (Adequação LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), informamos como seus dados são tratados:

• Dados Coletados: Coletamos apenas as informações inseridas voluntariamente pelo usuário (nomes, textos, fotos do casal e links de mídia).
• Finalidade: A única finalidade do armazenamento desses dados é a exibição pública da página personalizada criada pelo usuário. O amornoar jamais venderá, compartilhará ou utilizará essas fotos e mensagens para fins comerciais ou treinamento de inteligência artificial.
• Segurança do Link: Para garantir a privacidade do casal, geramos endereços limpos que representam apenas o slug do usuário, porém limitamos o tempo de exposição e a quantidade de edições.
• Armazenamento e Expiração: As páginas criadas ficarão ativas em nossos servidores pelo período de 7 dias após a ativação. O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento.
• Seus Direitos: O usuário pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão total e imediata de sua página e de seus dados pessoais dos nossos servidores entrando em contato com o suporte.